TAM é multada em R$ 987 mil por falta de informação

TAM é multada pelo Procon de São Paulo por falta de informação.

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

TAM: indenização cai de R$ 2 mi para R$ 116 mil

MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Aldo diz que prestação de contas será pública

Acusado de latrocínio em Uberlândia é condenado a 35 anos de prisão

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

Justiça condena Diretor-Presidente da empresa Sul Fabril

STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos

O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.

O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede dos Direitos Sociais

O escopo do presentte é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social no âmbito dos direitos sociais.

Jurados absolvem policiais militares após seis dias de julgamento

As Defesas todas requereram a absolvição por negativa de autoria

Tributário. IPTU. Alíquota Progressiva.

Impossibilidade de atribuição de efeitos ex nunc. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

HC. Impedimento de Ministro do STJ. Denúncia subscrita como Procurador de Justiça. Nulidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.

Concessão. Revogação da liminar. Fins diversos.

Compensação de créditos de ICMS decorrente de aquisição de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo da empresa. Impossibilidade.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Desistência da actio. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios não arbitrados.

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. COFINS.

Agravo de instrumento. Execução judicial. Astreintes fixadas no acórdão que estabeleceu prazo de cumprimento contado do trânsito em julgado.

Intimação do agravante "para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do artigo 475-j do CPC". Inércia do executado. Extemporânea exceção de pré-executividade recebida como impugnação sem ancoradouro no artigo 475-l do Código de Processo Civil, na qual se suscitam nulidades de atos processuais convalidados pela preclusão temporal. Improvimento ao recurso.